Encomenda retida na alfândega: o que fazer passo a passo

O processo de importação envolve três pilares: declaração correta, documentação adequada e conformidade com normas. Quando um desses pilares falha, a encomenda pode ser retida para verificação. Na prática, as principais causas são:

• Valor declarado divergente — ocorrência comum em compras internacionais: declaração inferior ao real ou sem nota fiscal.
• Falta de documentação — nota comercial, invoice, CPF/CNPJ do destinatário ou procuração quando aplicável.
• Produtos restritos ou proibidos — alimentos, medicamentos, baterias perigosas, equipamentos radioelétricos sem homologação, entre outros.
• Tributação e taxas não pagas — impostos de importação e taxas administrativas do operador logístico.
• Sinais de fraude ou suspeita — embalagens adulteradas, remetente não confiável ou divergências nas declarações.

Primeiros passos assim que ver a mensagem de "Retido na Alfândega"

1. Verifique a origem da informação: consulte o rastreamento oficial da transportadora e o código de despacho aduaneiro.
2. Reúna documentos: invoice, comprovante de pagamento, documentos pessoais (CPF/CNPJ), e prova de compra.
3. Contato com a transportadora: solicite identificação do motivo e peça orientações sobre documentação necessária.
4. Aja rápido: quanto antes apresentar documentos, menor a chance de inspeção física e maiores as chances de liberação ágil.

Documentos comumente exigidos

• Nota fiscal ou invoice do vendedor (com descrição detalhada do produto e valor unitário).
• Comprovante de pagamento (fatura do cartão, PayPal, transferência).
• CPF (pessoa física) ou CNPJ e contrato social (pessoa jurídica) quando aplicável.
• Procuração (quando um terceiro estiver regularizando a encomenda).

Tributos e custos: o que esperar

Na importação internacional de pessoa física para pessoa física ou pessoa jurídica, podem incidir:

• Imposto de Importação (II): aplicável conforme a natureza do produto;
• IPI, PIS/COFINS e ICMS: dependendo da legislação estadual e da classificação fiscal do produto;
• Taxas administrativas da transportadora: custos de desembaraço, armazenagem e emissão de documentos.

Importante: o imposto não é arbitrário — ele depende da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e da classificação fiscal. Consulte um despachante aduaneiro quando houver dúvida sobre a natureza tributária.

Como negociar com a transportadora e com a Receita

Comunicação clara e documentação correta são a base. Sugestões práticas:

• Peça número do processo aduaneiro e protocolo;
• Solicite por escrito (e-mail) a relação exata de documentos necessários;
• Se a transportadora cobrar taxa de "desembaraço", peça discriminação dos valores;
• Quando necessário, envolva um despachante aduaneiro — em muitos casos a contratação reduz tempo e risco de erro.

Modelos de mensagem para solicitar informações

Use mensagens curtas, objetivas e com pedido de protocolo. Exemplo pronto:

Prezados,
Meu nome é [NOME], CPF/CNPJ: [CPF/CNPJ]. Rastreamento: [CÓDIGO].
Recebi informação de retenção em aduana. Solicito, por gentileza, a descrição detalhada do motivo da retenção e a lista dos documentos necessários para o desalfandegamento, assim como o número do processo/protocolo.
Atenciosamente,
[NOME] - [TELEFONE]
          

Quando contratar um despachante?

Contrate um despachante quando:

• Houver complexidade documental ou alto valor da mercadoria;
• Existir necessidade de recorrer administrativamente;
• Você preferir delegar todo o processo por segurança e agilidade.

Prevenção: passos simples para evitar retenções futuras

1. Exija invoice detalhada do vendedor;
2. Use descrição clara e correta do produto (evite termos genéricos);
3. Informe CPF/CNPJ corretamente no momento da compra;
4. Verifique restrições do produto antes da compra (ANVISA, ANATEL, MAPA etc.).

Checklist rápido para envio ao destinatário

• Invoice e comprovante de pagamento digitalizados;
• CPF/CNPJ do destinatário;
• Procuração assinada se alguém for retirar em seu nome;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Contato com a transportadora registrado (e-mails/protocolos salvos).

Aspectos legais e recursos

Se houver erro administrativo ou cobrança indevida, é possível abrir recurso administrativo junto à autoridade aduaneira. Em paralelo, documente tudo e, se necessário, procure auxílio jurídico especializado em direito aduaneiro e do consumidor.

Resumo prático

1) Identifique o motivo; 2) Reúna documentos; 3) Contate a transportadora pedindo protocolo; 4) Apresente documentos rapidamente; 5) Considere despachante se houver complexidade. Seguir esse fluxo reduz tempo e custos.